O ponto de partida deste livro está centrado no conceito de Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais, que foi desenvolvido pela doutrina e jurisprudência germânica do segundo pós-guerra, com o julgamento do célebre caso Lüth pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, concepção formulada que influencia ou pretende vincular todos os demais ramos do Direito, poderes, órgãos e instituições no sistema jurídico pátrio e reconheceu, assim, na liberdade de expressão, um direito fundamental.
Contudo, a extensão da livre manifestação do pensamento é tema controverso, ainda mais quando exercido por membros do Ministério Público, conforme evidenciaram o conjunto de casos analisado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e Supremo Tribunal Federal, ante o imperativo desse direito fundamental se conformar ou se compatibilizar com as peculiaridades que gravitam em torno do cargo do agente ministerial, [...]