Tratado da União Europeia
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Tratado de Lisboa, de 13 de Dezembro de 2007
Protocolos (consolidados)
Declarações
Acta Final da CIG/2007
Carta dos Direitos Fundamentais
Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, alterado em 2012
Irlanda e Tratado de Lisboa
República Checa e Tratado de Lisboa
Actualizado de acordo com as 5 Actas de Rectificação do Tratado de Lisboa
Tratado Orçamental
Tratado que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade
Adesão da Croácia