As microempresas e as empresas de pequeno porte são, reconhecidamente, os mais importantes instrumentos de desenvolvimento econômico e social do País. Porém, poucas obras se preocupam em esclarecer dúvidas e tratar de assuntos relevantes a respeito destas empresas. Esta situação faz com que muitos empresários e as pessoas em geral interessadas no assunto, encontrem dificuldades em obter informações concretas e precisas para a abertura, funcionamento, direitos e obrigações das MEs e EPPs. Pensando nisso, surgiu a necessidade de expor alguns pontos importantes para esclarecimento acerca das MEs e EPPs. O objetivo básico consiste em dirimir as principais dúvidas e orientar a respeito das MEs e EPPs e ao regime tributário do SIMPLES em relação à legislação vigente. Por ser um assunto relativamente novo para ser tratado como tema de livro, a proposta desta obra se torna inovadora. Não se restringe a transcrever a legislação vigente, mas acompanha explicações a respeito daquele assunto que está sendo tratado. Isso faz com que a leitura se torne ágil, precisa e de fácil compreensão para todos aqueles que se propõem a conhecer o tema. Mas esta obra não pretende ser exaustiva. Há necessidade de constante atualização e revisão dos assuntos tratados para adequar-se à legislação vigente. Tudo em nome da alta qualidade do serviço de orientação que esta obra pretende propor aos seus leitores.