Tratando os aspectos relevantes relacionados aos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes, a quarta edição dessa reconhecida obra doutrinária e acadêmica traz novos temas e discussões que envolvem a disciplina no Brasil e no mundo, servindo como instrumento hábil para a solução dos problemas do dia a dia na área da infância e da juventude. Com jurisprudência atualizada, inclui as recentes regras para os Conselhos Tutelares, o Sistema Nacional Socioeducativo ? Sinase (instituído pela Lei 12.594/2012) e trata questões como o bullying e a adoção homoafetiva. O Estatuto da Criança e do Adolescente é comentado artigo por artigo de forma clara e objetiva com conteúdo doutrinário e jurisprudencial, após um capítulo inicial sobre o Direito Internacional, imprescindível para aqueles que pretendem compreender a estrutura protetiva do direito da criança e do adolescente.