A obra tem como objetivo promover o debate jurídico sobre a efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos(as) trabalhadores(as) trans, que enfrentam flagrantes dificuldades para a inserção no mercado de trabalho. A transexualidade é alvo de persistentes e infundadas críticas, manifestadas por meio de atos discriminatórios que têm como grave consequência a exclusão social do indivíduo. A conduta discriminatória, seja de forma direta ou indireta, decorre dos valores radicados na sociedade e produz reflexos nos diversos ramos do Direito. O direito à identidade de gênero, crescente na melhor doutrina e jurisprudência moderna, corresponde à autoafirmação e autopercepção do indivíduo sobre o gênero com o qual se identifica, e o seu reconhecimento retrata a consagração dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade, autonomia e dignidade da pessoa humana.