A obra trata da participação da esfera pública nas decisões de uma sociedade, notadamente no que diz respeito à identificação do sentido constitucional. Analisa-se de que forma o STF enfrenta os argumentos levados à audiência pública sobre o direito ao esquecimento, bem como de que forma poderia haver uma otimização da abordagem de tais argumentos. Para tanto, busca-se o estudo dos conceitos propostos por Habermas, especialmente acerca da democracia deliberativa, juntamente com os pressupostos da teoria da decisão judicial de Ricardo Lorenzetti, principalmente acerca do dever de fundamentação e motivação das decisões judiciais, para a construção da compreensão de que a decisão judicial será considerada fundamentada e dotada de legitimidade democrática se houver o enfrentamento efetivo dos argumentos deduzidos no processo. [...]