O Dec.4.544, de 26/12/2002, consolidou e regulamentou em 524 artigos a legislação referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Diante do evidente interesse prático, o presente volume é de consulta obrigatória a Juízes, Membros do Ministério Público, Professores, Advogados e Contadores.
A quantidade de leis tributárias que vêm sendo editadas ao longo dos anos, dificulta muito o trabalho de quem precisa estudar ou consultar a matéria, de modo que a sua consolidação como esta do Dec. 4.544/2002 é sempre merecedora de aplausos.
Nesta edição, o conjunto da legislação referente ao IPI vem acompanhando de excelente índice alfabético, elaborado de forma pormenorizada e técnica, simplificado sobremaneira a atividade do consulente.