INCLUI ANEXO COM TESES FIXADAS PELO TJSP EM
Incidentes de Assunção de Competência IACs
Incidentes de Resolução de Demanda Repetitiva IRDRs
Enunciados aprovados no curso Poderes do Juiz em face da litigância predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM)

POR QUE ESCOLHER O LIVRO SÚMULAS TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO?

Visando possibilitar ao leitor que identifique rapidamente o tipo de informação contida nos comentários e anotações, são utilizados diferentes formatos de textos, antecedidos por símbolos que identificam o tipo de informação sob leitura (referências sumulares, excertos de jurisprudência e legislação).

Súmulas e enunciados são agrupados por assunto em tópicos específicos, em que se indica sua pertinência com o ordenamento jurídico atual, de acordo com o entendimento da jurisprudência dos tribunais e, também, das análises da doutrina majoritária sobre os temas que versam. [...]