Ao discutir sobre a viabilização da aplicação legítima da sanção penal no Brasil e os processos que compõem o inquérito policial, esta obra proporciona ao leitor conhecer as bases do direito processual penal. Além disso, desenvolve a respeito dos juizados especiais criminais e das modalidades de prisões, apresentando as leis infraconstitucionais que regulam a aplicação do Código de Processo Penal.