Esta obra reúne diplomas sobre direito eleitoral. Dentre muitos destacam-se - dispositivos pertinentes à matéria selecionados da Constituição Federal, o texto próprio da Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15-7-1965), sobre eleições, inelegibilidades, multas eleitorais, partidos políticos, plebiscito, referendo e iniciativa popular, responsabilidade de prefeitos e vereadores, além das súmulas do Tribunal Superior Eleitoral. Acompanha, também, este rol legislativo, para facilitar a consulta, os índices sistemático, alfabético-remissivo do Código Eleitoral e cronológico da Legislação Complementar.