A obra foi desenvolvida especialmente para atender às necessidade de quem vai prestar concursos públicos e àqueles que necessitam conhecer a legislação pertinente ao Ministério Público nas esferas federal e estadual. 
Por esse motivo foram reunidas as principais normas sobre a matéria em um único livro, que conta com um detalhado índice alfabético unificado criado especialmente para tornar o estudo mais dinâmico e facilitar a consulta.
Esse é seu instrumento de estudo e trabalho.
Sumário: 
CONSTITUIÇÕES: 
Constituição Federal/88 (excertos) 
ADCT/88 (excertos) 
Constituição Estadual/RJ (excertos) 
ADCT/RJ (excertos) 
LEI ORGÂNICA/ ESTATUTO DO MP DA UNIÃO: 
Lei Compl. 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União) 
LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MP: 
Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do MP) 
LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO: 
Lei Compl./RJ 106/2003 (Lei Orgânica do MP/RJ) 
ÍNDICES: 
Sistemático da Lei Compl. 75/93 (Estatuto MP da União) 
Sistemático da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica MP) 
Sistemático da Lei Compl./RJ 106/2003 (MP/RJ) 
Índice Alfabético Geral