Este livro trata da interpretação ponto a ponto dos dispositivos do novo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, instituído pela Lei Complementar n° 893, de 9-3-2001, de modo que as anotações apresentadas facilitem o entendimento do dispositivo apreciado e garantam a aplicação da norma de modo correto e, principalmente, com justiça.
Presta-se ao estudo e à pesquisa dos que atuam nas áreas jurídicas, em especial, dos que cuidam da legislação relativa à organização militar do Estado de São Paulo, bem como pode ser amplamente difundido entre os diversos cursos existentes na milícia Bandeirante, servindo como livro-base para o acompanhamento de unidades didáticas que versem sobre direito administrativo aplicado, direito administrativo disciplinar, administração policial militar e outras afins.