O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Espaços para anotações

- Letra maior para uma leitura confortável

- Em espiral para facilitar o manuseio


TOMO 1:

 
- Direito Constitucional

- Direito Administrativo

- Direito Tributário

 

TOMO 2: 

 

- Direito Civil

- Direito Empresarial

- Direito Penal

- Direito Previdenciário

 

AINDA, CONTÉM:

 

- Lei nº 13.800/2019 - Organizações gestoras de fundos patrimoniais 

- Lei nº 13.448/2017 - Instituto da Relicitação e Programa de Parceria de Investimentos

- Lei Complementar nº 160/2017 - Convênio sobre isenções

- Lei nº 13.334/2016 - Programa de parcerias de investimentos

- Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole

- Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias

- Lei nº 12.813/2013 - Conflito de Interesses

- Decreto nº 7.892/2013 - Registro de preços

- Lei nº 12.562/2011 - ADI interventiva

- Lei Complementar nº 116/2003 - ISS

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