Este livro, já em segunda edição, revista e ampliada, constitui referencial teórico diferenciado para a adequada interpretação e aplicação prática da ação civil pública, que é, inegavelmente, o mais importante remédio constitucional de acesso à justiça para a proteção dos direitos humanos de terceira dimensão, também chamados de direitos ou interesses metaindividuais.
Eis os principais temas tratados nesta obra:
Dos Direitos Sociais aos Direitos Metaindividuais.
Tipologia dos Direitos ou Interesses Metaindividuais.
O Moderno Sistema de Acesso Coletivo à Justiça.
A Ação Civil Pública no Processo do Trabalho.
A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Difusos e Coletivos.
A Legitimação na Ação Civil Pública em Defesa dos Direitos ou Interesses Individuais Homogêneos.
Outras Ações Destinadas à Tutela dos Interesses Metaindividuais.
O Inquérito Civil e o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.