O Regulamento Aduaneiro - Comentado com Textos Legais Transcritos é fruto de uma longa e continuada pesquisa junto a legislação aduaneira, cobrindo inicialmente, para sua 1ª edição, um período de quase 20 anos (1979-1999), continuando depois com acompanhamento das modificações introduzidas na legislação nos anos seguintes, para as edições posteriores. Chega agora em sua 15ª edição, já na terceira versão do Regulamento Aduaneiro, buscando, como sempre, esclarecer todos os artigos, com comentários, informações sobre legislação correlata e destas na maioria dos casos com a transcrição. Foram também acrescentados ao Regulamento Aduaneiro comentários e citações sobre a legislação complementar, assim como a transcrição dos textos mais importantes e usuais, textos de algumas ementas do Terceiro Conselho de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais sobre os assuntos mais importantes, além dos pontos mais polêmicos da legislação aduaneira. Trata-se, portanto, de uma obra que visa consolidar atos legais normativos, objetivando tornar o Regulamento Aduaneiro mais completo e atual, facilitando assim, sua compreensão por todos os profissionais que militam na área aduaneira.