Inclui ao final de cada capítulo:
- Quadro sinóptico
- Questões de concursos
Mais uma vez, cumpre-me, com imensa alegria e satisfação, agradecer a grande receptividade que teve este Livro Curso de Direito Administrativo junto aos alunos, acadêmicos e profissionais do Direito. Essa enorme acolhida, além de alimentar o natural carinho entre o autor e seus leitores, serve de motivação para o permanente enfrentamento e estudo crítico dos principais temas do Direito Administrativo, que integram o conteúdo deste manual.
A 11ª edição segue os passos das edições anteriores, sendo fiel ao propósito de auxiliar o leitor, com seriedade, no estudo didático e compreensivo do Direito Administrativo.
O livro foi revisto, atualizado e ampliado, sobretudo em razão das novas emendas constitucionais e recentes Leis que foram publicadas após a edição anterior, com destaque para: a Emenda Constitucional nº 68, de 21/12/2011, que alterou o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2015, a Desvinculação de Receitas da União (DRU); a Lei nº 12.440, de 07/07/2011, que alterou dispositivos da Lei nº 8.666/93 (Lei Geral das Licitações e Contratos); e a Lei nº 12.462, de 05/08/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) destinado às licitações e contratações necessárias à realização das Copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016). Ademais, foram colacionadas novas questões de provas de concursos públicos e jurisprudências dos Tribunais.