O Código de Processo Penal Militar comentado aborda os seguintes temas: aplicação da lei processual penal militar (ação penal militar, processo, competência em geral, questões prejudiciais, medidas preventivas e assecuratórias, atos probatórios, etc.) processos em espécie, incluindo o habeas corpus nulidades e recursos execução penal e justiça militar em tempo de guerra.