Lei do Índio ou Lei do Branco Quem Decide? A resposta certamente não está na indicação de um ou outro, mas na análise das condições sociais, jurídicas e culturais de produção do reconhecimento dos sistemas jurídicos indígenas e, quando haja, das formas de coordenação destes com o sistema jurídico estatal.
Assim, apresentar análises sobre as práticas, experiências, normativas e fundamentos teóricos relacionados ao reconhecimento, à atuação e aos conflitos das jurisdições indígenas e/com jurisdições estatais, é importante para avançar no debate e no reforço à luta dos povos indígenas pela plena efetivação do direito à autodeterminação e à construção de Estados menos nacionais e mais plurais.