Dispersa e pouco conhecida, a não ser dos seus práticos, ali e acolá sem a articulação desejada, a normatividade do fenómeno desportivo apresenta hoje uma consistência irrecusável, largamente enriquecida pela regulamentação do movimento associativo nas várias modalidades e assente, no topo da pirâmide, pela dignidade constitucional do direito ao desporto, plasmado no art 79.° da Constituição da República.
Numa fase em que se anuncia uma reforma da Lei de Bases do Sistema Desportivo e uma reestruturação orgânica da administração pública desportiva, os critérios de organização e anotação dos diplomas foram sempre os mesmos: apresentar a legislação geral que é pertinente para o fenómeno desportivo como um todo; deixar de lado a regulamentação específica desta ou daquela modalidade (mesmo que seja o omnipresente futebol) ou os particularismos regionais menos relevantes; evitar anexos e documentos adicionais, que se consultarão nos locais próprios.
O intuito fundamental desta publicação é, por isso, fornecer um guia actualizado nesta matéria, colocando o leitor interessado da temática desportiva a par da Lei de Bases do Sistema Desportivo (Título I), das disciplinas que regulam os sujeitos desportivos (Título II), o desenvolvimento da actividade desportiva, (Título III), o financiamento das actividades desportivas (Título IV), e a organização do Campeonato Europeu de Futebol - Euro 2004 (Título V).