Este livro traduz intenso esforço coletivo que, ao longo dos anos, no âmbito do Projeto de Pesquisa desenvolvido no Instituto de Direito Civil, com o apoio da FAPERJ, UERJ e CNPq, propiciou animadíssima reflexão conjunta, mobilizando talentosos pesquisadores de iniciação científica da Faculdade de Direito da UERJ. Os importantíssimos contratos tratados no presente volume têm sido relegados à zona cinzenta entre o direito civil e o direito comercial, não atraindo a atenção senão de alguns poucos estudiosos brasileiros, angustiados entre a dogmática clássica, concebida no Século XIX e no início do Século XX, e a pungente realidade dos dias atuais. 
Com a presente obra, procurou-se definir, a partir da problematização casuística dos comentários artigo por artigo, as possibilidades normativas do Código Civil na legalidade constitucional.