A obra Código Penal Comentado, do Prof. Guaracy Moreira Filho, é recomendada para aqueles que desejam compreender o Direito Penal.
O livro, impresso em duas cores, traz comentários precisos e pontuais aos artigos, com o objetivo de facilitar a interpretação e a localização dos temas estudados, bem como de esclarecer as dúvidas mais frequentes em relação ao Direito Penal.
A obra contém ainda: Legislação Extravagante Selecionada e Comentada
- Lei de Discriminação Racial: Lei no 7.716/1989
- Lei dos Crimes Hediondos: Lei no 8.072/1990
- Lei de Tortura: Lei no 9.455/1997
- Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB: Lei no 9.503/1997
- Estatuto do Desarmamento: Lei no 10.826/2003
- Lei Antidrogas: Lei no 11.343/2006
- Lei do Crime de Discriminação dos Portadores de HIV e AIDS: Lei no 12.984/2014
- Lei Antiterrorismo: Lei no 13.260/2016
- Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas: Lei no 13.344/2016.