O autor focaliza vários aspectos deste tema, produto da modernização, da evolução da tecnologia e da globalização. Analisa os interesses dos intelectuais no âmbito da Lei n. 9609/98, Decreto n. 2556/98, Lei n. 9610/98, Decreto n. 4533/02, entre outros, corroborados pelas principais inovações do Código Civil de 2002.