Com o aumento das instituições de ensino, principalmente de nível superior, multiplicaram-se também os litígios e controvérsias decorrentes dos contratos educacionais, nos quais alunos e prestadores de serviços discutem os direitos e deveres que defluem desse negócio jurídico. É nessa linha que o autor, de forma clara e atual, apresenta soluções aos problemas que podem resultar dessa relação, fazendo-o com uma análise sistemática do direito educacional e do Código de Defesa do Consumidor