- Portaria MPS/MF 15, de 10.01.2013, que reajustou os benefícios da Previdência Social para 2013 - Leis 12.761/12, 12.618/12, 12.688/12, 12.692/12 e MP 589/12 - Principal jurisprudência do STF, STJ, TST, TNU e TRF’s até o fim de 2012 - Instrução Normativa INSS/PRES 45/2010 (benefícios) - Regimento Interno do INSS (Decreto 7.556/2011) - Regimento Interno do CRPS (Portaria MPS 548/2011) - Instrução Normativa 971/2009, da Receita Federal do Brasil (custeio) - Súmulas da Advocacia-Geral da União - Súmulas do Conselho de Recursos da Previdência Social - Súmulas do Fórum Nacional dos Juizados Federais Esta obra não tem apenas um objetivo, mas busca alcançar vários, como a preparação para as provas de concursos públicos, o exercício da atividade profissional na área previdenciária e o aprendizado dos acadêmicos do Direito, que pela primeira vez se deparam com esta especializada disciplina. Para isso, foi dividida em 05 partes: Título I Da Seguridade Social; Título II Do Regime Geral de Previdência Social; Título III Dos Regimes Próprios de Previdência Social; Título IV Da Previdência Complementar e Título V Dos Crimes Contra a Previdência Social, em um total de 20 Capítulos, todos com questões comentadas de concursos públicos inseridas ao final. Ademais, foram inseridos 03 apêndices com as súmulas previdenciárias do STF, STJ, TNU, AGU e CRPS, assim como com os informativos selecionados do STF e do STJ a partir do ano de 2009.