Profissionais e estudiosos que lidam com as áreas aduaneira e de comércio exterior têm aqui um livro prático contendo o texto original do Decreto nº 6.759/2009 com anotações sobre alterações, complementações ou interpretações dos atos administrativos e normativos, além de comentários e observações nos tópicos do decreto que exigem esclarecimentos, sem deixar de lado os atos publicados anteriormente que mantiveram força normativa.
Enriquecem a obra os índices analítico e alfabético remissivo e o apêndice com correlação dos artigos do RA/2009 e RA/2002, e do RA/2002 e RA/2009. Atualizado até setembro de 2013, contém legislação, atos administrativos e normativos, decisões e soluções em processos de Consulta Jurisprudenciais do STF, do TRF, do CARF, do 3º CC e da CSRF.