Artigo por artigo comentado, com jurisprudência relacionada.
CONFORME:
Lei 14.344/2022 Lei Henry Borel
NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:
Esta edição tem como pano de fundo a entrada em vigor da Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022), que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Temos, assim, uma intersecção entre a violência doméstica e familiar, a violência contra crianças e adolescentes e a violência de gênero, que certamente será objeto de muitos debates jurisprudenciais e doutrinários. Destacamos, também, comentários às Leis 14.448 e 14.330, ambas de 2022, criando políticas de prevenção da violência contra a mulher e instrumentos de proteção da vítima.
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