O livro que ora se põe a público é decorrente de um esforço doutrinário para a compreensão dos aspectos que envolvem os serviços fundamentais do Estado.
Partindo-se da premissa de que o Direito é multidisciplinar, o autor faz profunda análise sobre a relação contribuinte e beneficiário das prestações estatais e a intervenção do Estado nas relações privadas. Trata, pois, do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), do Fator Acidentário Previdenciário (FAP), do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) e dos Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e demais aspectos pertinentes.
Em outras palavras, o texto aborda o meio ambiente do trabalho, a concessão e a revisão de benefícios previdenciários, particularmente a aposentadoria especial e os benefícios acidentários, a arrecadação tributária ao financiamento dessas prestações e a parte instrumental, pretendendo oferecer ao estudioso do Direito Ambiental, do Direito do Trabalho, do Direito Previdencial e também do Direito Processual um completo estudo e uma consolidação das matérias referidas.
A obra tem a pretensão de abordar um tema pouco discutido, já que a especialização ao estudo do Direito contribui para uma visão isolada. Assim, mereceu do autor uma pesquisa eclética, multidisciplinar, mas inter-relacionada, facilitando ao ambientalista, ao tributarista, ao juslaboralista e ao previdencialista e mesmo ao administrador leigo em direito, a exata compreensão dos mecanismos de proteção social ao trabalhador, o papel do Estado como agente e interveniente, concluindo sobre direitos e obrigações dos trabalhadores, das empresas, bem como do Estado.
O estudo do Direito está mais complexo. Não se sabe se está mais complexo porque a legislação é mais vigorosa ou se a legislação é mais vigorosa porque as relações interpessoais estão mais complexas. O fato é que esta obra trata de interesses múltiplos, servindo ao trabalhador para o conhecimento de seus direitos, ao administrador para cumprimento de suas obrigações e ao mesmo tempo definição de seus direitos perante o Estado e aos advogados que tratarão da defesa dos interesses de seus clientes. A linguagem didática do autor alcança também os profissionais da área de recursos humanos, de administração de pessoal, médicos e engenheiros do trabalho e técnicos de segurança. O mérito da obra está justamente em conferir um estudo abrangente sobre o meio ambiente do trabalho.
Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Processual dos cursos de graduação em Direito.