TEMAS ABORDADOS NA OBRA
DO MANDADO DE SEGURANÇA
1. Surgimento
2. Generalidades
2.1. Súmula 247 do STF
2.2. Súmula 268 do STF
3. Espécies
4. Impetração do mandado de segurança
5. Mandado de segurança corretivo e preventivo
6. Mandado de segurança no Direito Criminal
7. Algumas hipóteses do não cabimento do mandado de segurança
8. Desistência
9. Natureza jurídica
10. Pressupostos processuais e requisitos da ação de mandado de segurança
10.1. Pressupostos processuais
10.2. Requisitos
10.3. Direito líquido e certo
10.4. Mandado de Segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição
10.5. Mandado de Segurança contra decisão judicial transitada em julgado
11. Legitimidade ativa e passiva
11.1. Legitimidade ativa
11.2. Legitimidade passiva
12. Mandado de segurança na área penal
13. Mandado de segurança no Processo Penal
14. Mandado de segurança contra indeferimento de pedido de instauração no Inquérito Policial
15. Mandado de segurança quanto ao indeferimento de prisão especial
16. Mandado de segurança na interceptação telefônica
17. Mandado de segurança e caução
18. Mandado de segurança e livramento condicional
19. Mandado de segurança contra Delegado de Polícia
20. Mandado de segurança contra decisão transitada em julgado
21. Prazo para impetração do mandado de segurança
22. Competência para processar e julgar o mandado de segurança
22.1. Competência em matéria eleitoral
22.2. Competência em matéria trabalhista
22.3. Competência para atos das autoridades estaduais e municipais
22.4. Competência nos Juizados Especiais
22.5. Competência do STF e STJ
23. Mandado de segurança contra ato que caiba recurso administrativo
24. Mandado de segurança contra ato disciplinar
25. Mandado de segurança contra ato de dirigente de estabelecimento particular
26. Mandado de segurança contra ato jurisdicional
27. Natureza jurídica do mandado de segurança contra ato jurisdicional
28. Do processamento do mandado de segurança