Uma obra de consulta fundamental da legislação educacional federal básica, reunindo todas as referências à educação nas Constituições federais de 1824 a 2009. Este livro informa, não só a legislação original, mas também todas as alterações que sofreu, possibilitando, assim, um conhecimento atualizado dela.Uma obra de consulta fundamental da legislação educacional federal básica, reunindo todas as referências à educação nas Constituições federais de 1824 a 2009. Este livro informa, não só a legislação original, mas também todas as alterações que sofreu, possibilitando, assim, um conhecimento atualizado dela.