A presente obra tem como cerne o estudo do direito ao trabalho da pessoa portadora de deficiência no ordenamento jurídico brasileiro e sua eficácia no meio social, com base no princípio constitucional da igualdade, tendo ênfase na chamada Ação Afirmativa.
O texto evidencia, de forma inequívoca, que a eficácia do direito ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência não é alcançada por meio de medidas isoladas (cotas de emprego), demandando, para tanto, medidas positivas complementares.