A obra analisa os direitos sociais ante o Princípio da Proibição de Retrocesso Social abordando, inicialmente, a Teoria dos Direitos Fundamentais. Adota o entendimento de que os direitos sociais são autênticos direitos fundamentais. Trata do Princípio da Proibição de Retrocesso Social, nos tribunais e na doutrina estrangeiros,e aportes no direito pátrio. Realiza a análise da fundamentação da Proibição de Retrocesso Social, através dos Princípios do Estado Democrático de Direito, da Dignidade da Pessoa Humana, da Eficácia das Normas Constitucionais, da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança do Cidadão.