Nesta obra: 1: Abertura. 2; Apresentação. 3: Tipos de infração penal; diferenças entre crime e contravenção; classificação dos crimes; crimes comissivos e crimes omissivos; crimes materiais, crimes formas e crimes de mera conduta; crimes instantâneos, crimes permanentes e crimes instantâneos com efeitos permanentes; crimes de dano e crimes de perigo. 4: Código penal: estrutura e composição; parte geral; anterioridade da lei; lei penal no tempo. 5: Lei excepcional e lei temporária; tempo do crime. 6: Música - tempo do crime. 7: Princípio da territorialidade; Lugar do crime. 8: Música - lugar do crime. 9: Extraterritorialidade. 10: Contagem de prazos. 11: Crime; relação de causalidade: 12: Música - causalidade penal. 13: Causa. Iter criminis; fases; cogitação; atos preparatórios; atos executórios; consumação. 14: Música - crime tentado. 15: Crime doloso de crime culposo; arrependimento posterior; erro de tipo e outros assuntos.