INCLUI:
 
- Duração do Trabalho
- Segurança e Medicina do Trabalho
- Tutelas Especiais do Direito do Trabalho
- Contrato de Trabalho
- Remuneração e Salário
- Rescisão do Contrato de Trabalho
 
CONFORME:
 
- Lei 14.020/2020
- Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em razão da pandemia de Covid-19