Em seis títulos, divididos em capítulos, Raul Machado Horta  disserta, didaticamente e com rigor científico, a respeito do poder Constituinte, da Constituição, do Estado Federal e das Tendências do Federalismo Comtemporâneo, do Processo Legislativo - Lei, Medidas Provisórias, Imunidades Parlamentares -, do Regime de Governo e, no Título VII, traz ao debate as Constituições do Estado de Minas Gerais (1891, 1935, 1947, 1967, EC n. 1, de 1970, e Emendas posteriores, 1989 e Emendas). Em termos de teoria da Constituição, de federalismo, de poder constituinte e de autonomia do Estado-membro, ninguém escreveria melhor do que Raul Machado Horta, ele que é, seguramente, no Brasil, dos maiores especialistas no assunto.