Neste volume, o autor examina os elementos estruturadores do Imposto sobre Serviços, em conformidade com as diretrizes constitucionais e a legislação complementar.
Analisa a evolução normativa, doutrinária e jurisprudencial, em razão de emendas à Constituição, e comenta a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, especialmente a lista de serviços tributáveis, base de cálculo, alíquotas, sociedades profissionais e local da prestação.