A edição 2012 traz novidade gráfica: o realce colorido às notas com remissão a outras notas da obra, chamando a atenção do leitor para passagens do livro relacionadas com o assunto em questão. Esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento. As notas apresentam minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral. Contém o Código Civil e grande parte da legislação civil em vigor. Apresenta índice legislativo e de súmulas, além de um didático índice alfabético-remissivo que menciona as subdivisões de cada instituto do direito civil.
Código Civil - (i) a instituição da empresa individual de responsabilidade limitada (arts. 44, VI; 980-A; e 1.033, parágrafo único); (ii) o registro do microempreendedor individual (art. 968, §§ 4º e 5º); (iii) o exercício da empresa por incapaz (art. 974, § 3º); (iv) a previsão da usucapião especial urbana familiar (art. 1.240-A); e (v) o direito de visita dos avós aos netos (art. 1.589, parágrafo único). Lei 12.414, de 9.6.11, que dispõe sobre o chamado cadastro positivo ; Leis 12.418, de 9.6.11; 12.419, de 9.6.11; e 12.461, de 26.7.2011 - alteram o Estatuto do Idoso; Lei 12.415, de 9.6.11 - altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (OBS.: até o dia 18 de janeiro mais alterações no ECA - aguardamos a publicação da lei alteradora) Novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 12.424, de 16.6.11, e Med. Prov. 552, de 1.12.11), incorporadas, entre outros textos normativos, às Leis 6.766, de 19.12.79, 10.931, de 2.8.04, 11.977, de 7.7.09, à LRP - Lei de Registros Públicos e à LCE - Lei dos Condomínios Edilícios).