Nota dos coordenadores 
1. O procedimento extrajudicial previsto na Lei 11.441/2007, para as hipóteses de que trata, é obrigatório ou facultativo? Poderão ou Deverão?
1.1 A facultatividade do procedimento extrajudicial: breves considerações obre o novo art. 1.124-A do CPC
Ezequiel Morais 
1.2 Separação e divórcio na esfera extrajudicial faculdade ou dever das partes? 
André Franco e Marcos Catalan 
2. a aplicabilidade da Lei 11.441/2007 aos pedidos de divórcio por conversão.
2.1 A nova lei aplica-se também à conversão consensual de separação judicial em divórcio? É possível a reconciliação em relação à separação feita por escritura? E se a separação foi judicial, a reconciliação pode se dar por escritura?
Romualdo Baptista dos Santos 
2.2 É possível a reconciliação do casal, por ato celebrado em cartório, segundo a moldura prevista para a separação, podendo-se considerar a eventual alteração do regime de bens adotado para o casamento, com vistas à observância, em tal caso, da orientação que norteou o espírito da Lei 11.441/2007?
Viviane Girardi 
2.3 Pode-se admitir o restabelecimento da sociedade conjugal por ato celebrado em cartório extrajudicial e segundo a moldura prevista para a sparação na Lei 11.441/2007? 
Tereza Cristina Monteiro Mafra 
3. Como é feita a prova da separação de fato para fins de divórcio direto? A prova testemunhal será colhida pelo tabelião? Tem que ser presencial? 
3.1 A Prova do lapso temporal de separação fática para a formulação de pleito de divórcio direto com base na lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007.
Cláudia Stein Vieira 
4. Assistência judiciária, gratuidade e Lei 11.441/2007.
4.1 Cabe pedido de assistência judiciária gratuita nos procedimentos extrajudiciais previstos na Lei 11.441/2007? Qual o alcance do benefício de gratuidade estabelecido no § 3.º do art. 1.124-A do cpc?
Fernanda Tartuce 
5. Separação judicialé instituto ou nomen juris?
5.1 Separação judicial: instituto ou nomen juris. O estado civil do separado extrajudicial
Antonio de S. Limongi França 
6. É possível praticar o ato mediante procuração?
6.1 É possível haver separação consensual ou divórcio consensual mediante procuração, de acordo com os preceitos da Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007? São exigíveis os mesmos requisitos destinados ao casamento?
Cássio S. Namur 
7. A questão do afastamento sucessório do cônjuge extrajudicialmente separado à luz do novo Código Civil.
7.1 A separação extrajudicial exclui o direito sucessório do cônjuge, a teor do disposto no art. 1.830 do novo CC?
Fernando Gaburri 
7.2 A separação extrajudicial e o cônjuge como herdeiro necessário
Karime Costalunga 
8. A recusa do tabelião em lavrar escritura de separação ou de divórcio.
8.1 Pode o tabelião se recusar a lavrar a escritura de separação judicial ou de divórcio se entender que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos ou de um dos cônjuges, à semelhança do que estabelece o parágrafo único do art. 1.574 do cc?
Silmara Juny Chinelato e Henrique Geaquinto Herkenhoff 
8.2 Separação extrajudicial: Da possibilidade de recusa da realização da escritura pelo tabelião.
Inacio de Carvalho Neto 
8.3 Pode o oficial recusar-se a lavrar escritura de separação ou de divórcio se apurar que a convenção não preserva suficientemente os interesses dos filhos e/ou de um dos cônjuges, à semelhança do que estabelece o art. 1.574, parágrafo único, do cc?
Filipe Antônio Marchi Levada 
9. A responsabilidade do notário no âmbito da Lei 11.441/2007.
9.1 Quais os contornos da responsabilidade civil dos notários por danos decorrentes da prática dos atos previstos na Lei 11.441/2007?
Luciano de Camargo Penteado 
10. Invalidação e modificação dos atos extrajudiciais previstos na Lei 11.441/2007.
10.1 Nulidade e anulabilidade dos atos extrajudiciais previstos na Lei 11.441/2007? A declaração de invalidade da escritura de separação judicial ou de divórcio restaura o casamento anterior? E qual a situação do casamento posterior, realizado antes da declaração de invalidade da escritura?
Silmara Juny Chinelato e Henrique Geaquinto Herkenhoff 199
10.2 É admitido pretender-se a modificação de cláusula da separação feita em cartório extrajudicial, mediante o procedimento da Lei 11.441/2007? E no caso de separação consensual realizada judicialmente?
Daniela Mucillo 
11. A emancipação dos filhos menores à luz da Lei 11.441/2007.
11.1 A emancipação dos filhos menores autoriza a utilização do procedimento extrajudicial previsto na Lei 11.441/2007?
Letícia Marquez de Avelar 
12. Quais as conseqüências da não intervenção do advogado?
12.1 A presença do advogado é obrigatória para a prática de todos os atos previstos na Lei 11.441/2007? Quais as conseqüências da não intervenção do advogado?
Maria Clara Osuna Diaz Falavigna 
13. Separação extrajudicial e fraude.
13.1 Separação Extrajudicial: praticidade, trâmite e fraude
Rolf Madaleno 
14. Separação extrajudicial, partilha de bens, alimentos e outras cláusulas obrigatórias. 
14.1 É possível realizar apenas a separação consensual, sem nada ser deliberado a respeito da partilha de bens e dos alimentos de um para outro cônjuge, relegando-se um e outro de tais temas para posterior convenção ou para solução judicial, mediante ação própria? 
Euclides de Oliveira 
14.2 As cláusulas versando sobre a partilha de bens, sobre os alimentos e sobre o nome dos cônjuges são obrigatórias em qualquer escritura pública de separação e divórcio?
Vaneska Donato de Araújo 
14.3 A execução dos alimentos firmados em escritura pública. Como aplicar o art. 733 do CPC?
Fabiana Domingues 
15. Mediação.
15.1 Cabe mediação nos procedimentos extrajudiciais instituídos pela Lei 11.441/2007?
Águida Arruda Barbosa 
16. Segredo de Justiça.
16.1 Os celebrantes de escrituras públicas de separação jurídica ou de divórcio possuem o direito de o ato notarial ser realizado em segredo de justiça, não se permitindo a terceiro, sem interesse jurídico manifesto, o conhecimento acerca dos seus conteúdos?
Jones Figueirêdo Alves 
17. Direito das Sucessões.
17.1 É possível, com a vigência da Lei 11.441/2007, a adjudicação ser feita por escritura pública?
Guilherme Calmon Nogueira da Gama 
17.2 A teor da nova redação do art. 1.031 do cpc, dada pela lei 11.441/2007, continua sendo necessária a homologação judicial de todos os inventários e partilhas?
Flávio Tartuce e José Fernando Simão 
17.3 Há hipóteses em que pode ser feita partilha extrajudicial mesmo havendo testamento? Pode haver partilha extrajudicial amigável de apenas alguns bens, dividindo-se litigiosamente o restante? Pode haver partilha extrajudicial quando existir dúvida quanto à qualidade de herdeiro? Subsiste a partilha amigável judicial? Ainda será possível a partilha extrajudicial se algum dos herdeiros falecer antes de ultimada? Qual o prazo para a lavratura da partilha extrajudicial? Qual o prazo para anular a partilha extrajudicial?
Juliana da Fonseca Bonates