O presente livro propõe uma análise do duplo grau de jurisdição à luz do direito internacional dos direitos humanos, com especial ênfase no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos.

Além de apresentar os fundamentos legislativos e doutrinários que justificam a sua existência, o livro, a partir de precedentes dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos (onusiano, europeu, africano e interamericano), aponta uma nova leitura para o duplo grau de jurisdição.

Assim, identificadas as falhas e omissões do ordenamento jurídico nacional na conformação do duplo grau de jurisdição, o livro apresenta propostas para o seu aperfeiçoamento.