Data de fechamento da obra: 15-1-2024  A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Penal.        Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.      INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)        Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.      Destaques desta edição:     - Código Penal   Intimidação Sistemática (Lei n. 14.811, de 12-1-2024)  Adulteração de sinal identificador de veículo (Lei n. 14.562, de 26-4-2023)  Injúria (Lei n. 14.532, de 11-1-2023)        - Legislação Complementar  Medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.811, de 12-1-2024)  Agrotóxicos (Lei n. 14.785, 27-12-2023)  Desarmamento ¿ regulamento (Decreto n. 11.
Data de fechamento da obra: 15-1-2024  A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Penal.        Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.      INCLUI: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)        Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.      Destaques desta edição:     - Código Penal   Intimidação Sistemática (Lei n. 14.811, de 12-1-2024)  Adulteração de sinal identificador de veículo (Lei n. 14.562, de 26-4-2023)  Injúria (Lei n. 14.532, de 11-1-2023)        - Legislação Complementar  Medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente (Lei n. 14.811, de 12-1-2024)  Agrotóxicos (Lei n. 14.785, 27-12-2023)  Desarmamento ¿ regulamento (Decreto n. 11.