O presente estudo discorre sobre todos os temas abordados nos cursos de graduação e pós-graduação em direito administrativo, incluindo temas não costumeiros nos livros, como o controle da Administração Pública e o Estado em juízo. Baseado na mais rica doutrina nacional e estrangeira, o trabalho se fundamenta também na jurisprudência dos principais tribunais do País. Está atualizado de acordo com as mais recentes inovações legislativas, destacando-se a Emenda Constitucional n. 41/2003. O leitor conta ainda com um índice alfabético-remissivo, que confere maior praticidade à obra.