Este trabalho é a sintetização de matérias que abrangem uma série de informações no intuito de esclarecer tanto estudantes de Direito quanto profissionais atuantes nas diversas áreas jurídicas. Não é apenas um resumo abrangendo várias matérias. Quando estruturamos estes materiais ambicionávamos ter exatamente o resultado que tivemos, ou seja, colocar à disposição dos profissionais uma compilação de matérias dos mais renomados mestres para que pudessem ter um resultado rápido e livre de dúvidas quanto ao tema pesquisado. É certo que não reúne todo contexto legal ou doutrinário, nem tivemos a pretensão de fazê-lo, mas conseguimos abranger os temas necessários ao desenvolvimento de idéias básicas quanto a cada matéria, apresentando todos os tipos de soluções possíveis a problemas de aplicação na área jurídica. A doutrina ao ser aplicada juntamente com a jurisprudência e o entendimento dominante dos tribunais aliado ao dos mestres, vem facilitar o trabalho de todos os pesquisadores necessitados de informações concisas e diretas. Esta obra surgiu da necessidade de se apresentar uma matéria extremamente simples e ao mesmo tempo elucidativa quanto ao seu conteúdo. Abrange toda a fundamentação legal e necessária, pro-vendo um texto rico em argumentos e perspectivas, para que o leitor atuante encontre os elementos necessários para bem avaliar as diversas posições em seu conteúdo.