Torquato Jardim afirma que o propósito deste trabalho é estimular o debate e sugerir referências jurídicas objetivas ao esforço de consolidação da República Democrática e Representativa do Brasil. Fala sobre como os juristas eleitorais podem fazer bom uso da jurisprudência ordenada sob a perspectiva constitucional e institucional, fundada no entendimento de que o Direito Eleitoral é o liame que une a eficácia social da República Democrática Representativa à eficácia legal da Constituição.