O LEITOR ENCONTRARÁ: Ao final da legislação, visando tornar a obra ainda mais completa e abrangente estão dispostas: Questões de Ordem da TNU Enunciados do FONAJEF Enunciados da I Jornada de Direito da Seguridade Social (novidade) Súmulas do Conselho Superior de Recursos da Previdência Social CRPS Súmulas Vinculantes do STF Súmulas do STF Súmulas do STJ Súmulas do TNU-JEF Súmulas da Advocacia-Geral da União *Edição atualizada até 29.12.2023 ABORDA: Constituição Federal Regime Geral de Previdência Social RGPS Temas Gerais Normas Técnicas do Tempo Especial por Agentes Nocivos Segurado Especial do RGPS Coronavírus: normas previdenciárias a assistenciais Processo administrativo previdenciário no RGPS Revisão de pente fino Empréstimo consignado no benefício previdenciário Prova de vida Portarias do INSS para cumprimento de ações coletivas nacionais Contribuições previdenciárias Regime Próprio de Previdência Social RPPS [...]