Na primeira parte deste livro, aspectos conceituais e gerais são estudados (a teoria clássica da soberania, o poder constituinte e a supranacionalidade); na segunda, o autor desenvolve um extenso e cuidadoso trabalho de direito comparado, analisando o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro, passando ainda pela União Européia e pelo novo ordenamento jurídico comunitário e, finalmente, o próprio Mercosul e a aplicabilidade de suas normas no território brasileiro