Este livro trata da capacidade civil das pessoas com deficiência mental e intelectual. É uma temática interessante e inovadora. Isso porque em 2015, houve o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tal diploma impôs mudanças que implicaram uma releitura do tradicional regime das capacidades. Diante das novas regras de capacidade desses sujeitos, surgiram dúvidas: haveria efetiva promoção à autonomia ou se consolidaria uma desproteção jurídica de tais indivíduos? Com um estudo aprofundado de cada instituto que envolve a questão, é possível responder essa indagação de maneira teórica e argumentativa.
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