Neste volume:
- O ambiente como objecto e os objectos do direito do ambiente
- O direito ao ambiente no brasil: um olhar português
- Os bens ambientais naturais como bens colectivos
- Os bens ambientais como bens de interesse comum da humanidade: entre o universalismo e a razão de estado
- Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental
- Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução"
- As providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência
- A protecção internacional do ambiente na convenção de montego bay
- Follow the green brick road: apontamentos sobre a evolução da jurisprudência do tribunal de justiça da união europeia em matéria ambiental
- Escrever verde por linhas tortas: o direito ao ambiente na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos do homem.