Tratamos os direitos fundamentais da pessoa humana, sua relatividade histórica e as garantias postas ao seu exercício. Focalizamos a força normativa da Constituição, salientando que o Texto Maior irradia seus princípios e valores a todos os ramos do ordenamento e demonstra sua peculiar influência no Direito Civil, com a "constitucionalização" de seus institutos primordiais. Analisamos os direitos da personalidade, muito especialmente o direito à privacidade, foco principal do trabalho, contrapondo tal direito a outros, da mesma espécie mas com fundamento diverso, nomeadamente o direito à informação.