Sumário - Nota à 4ª edição 29 Decreto-lei nº 5.452, De 1º de maio de 1943 31 Consolidação das leis do trabalho Título I - Introdução Título II - Das normas gerais de tutela do trabalho Capítulo I - Da identificação profissional 79 Capítulo II - Da duração do trabalho 102 Capítulo III - Do salário mínimo 149 Capítulo IV - Das férias anuais 159 Capítulo V - Da segurança e da medicina do trabalho 207 Título III - Das normas especiais de tutela do trabalho Capítulo I - Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho 265 Capítulo II - Da nacionalização do trabalho 353 Capítulo III - Da proteção do trabalho da mulher 362 Capítulo IV - Da proteção do trabalho do menor 396 Título IV - Do contrato individual do trabalho Capítulo I - Disposições gerais 427 Capítulo II - Da remuneração 471 Capítulo III - Da alteração 516 Capítulo IV - Da suspensão e da interrupção 527 Capítulo V - Da rescisão 546 Capítulo VI - Do aviso prévio 598 Capítulo VII - Da estabilidade 615 Capítulo VIII - Da força maior 625 Capítulo IX - Disposições especiais 629 Título V - Da organização sindical Capítulo I - Da instituição sindical 632 Capítulo II - Do enquadramento sindical 678 Capítulo III - Da contribuição sindical 682 Título V - Convenções coletivas de trabalho Título VI - A das comissões de conciliação prévia Título VII - Do processo de multas administrativas Capítulo I - Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas 734 Capítulo II - Dos recursos 745 Capítulo III - Do depósito, da inscrição e da cobrança 747 Título VII - A da prova da inexistênica de débitos trabalhistas Título VIII - Da justiça do trabalho Capítulo I - Introdução 753 Capítulo II - Das juntas de conciliação e julgamento 778 Capítulo III - Dos juízos de direito 802 Capítulo IV - Dos tribunais regionais do trabalho 804 Capítulo V - Do tribunal superior do trabalho 819 Capítulo VI - Dos serviços auxiliares da justiça do trabalho 832 Capítulo VII - Das penalidades 839 Capítulo VIII - Disposições gerais 851 Título IX - Do ministério público do trabalho Capítulo I - Disposições gerais 852 Capítulo II - Da procuradoria da justiça do trabalho 859 Capítulo III - Da procuradoria de previdência social 867 Título X - Do processo judiciário do trabalho Capítulo I - Disposições preliminares 867 Capítulo II - Do processo em geral 879 Capítulo III - Dos dissídios individuais 1040 Capítulo IV - Dos dissídios coletivos 1096 Capítulo V - Da execução 1117 Capítulo VI - Dos recursos 1153 Capítulo VII - Da aplicação das penalidades 1198 Capítulo VIII - Disposições finais 1200 Título XI - Disposições finais e transitórias Anexos 1205 Bibliografia 1269