Esta 3ª edição chega ao público totalmente atualizada, revista e ampliada. A apurada atualização permitiu que os recentes temas fossem abordados e que as modificações legislativas fossem devidamente contempladas. A revisão viabilizou a melhor organização das matérias e acréscimo jurisprudencial. A ampliação diz respeito à abordagem de novos institutos, a saber, Habeas corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção, os quais recebem enfoque específico. Os temas são analisados sob a ótica histórica, doutrinária, legal e jurisprudencial, inclusive através do Direito Comparado, procurando destacar a relevância e a aplicabilidade dos institutos na solução rápida e eficaz dos litígios que envolvem, em pólos distintos, de um lado, as pessoas ou os agrupamentos sociais e, de outro lado, o Estado e, às vezes, também os particulares. Em suma, é um estudo amplo e confiável, cuja utilidade será para estudantes e profissionais, já que tanto a teoria quanto os aspectos práticas são minuciosamente analisados.