Conforme:
- Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção).
- EC nº 81/14
Inclui ao final de cada capítulo:
- Quadro sinóptico
- Questões de concursos
Mais uma vez, cumpre-me, com imensa alegria e satisfação, agradecer a grande receptividade que teve este Livro Curso de Direito Administrativo junto aos alunos, acadêmicos e profissionais do Direito. Essa enorme acolhida, além de alimentar o natural carinho entre o autor e seus leitores, serve de motivação para o permanente enfrentamento e estudo crítico dos principais temas do Direito Administrativo, que integram o conteúdo deste manual.
A 13ª edição segue os passos das edições anteriores, sendo fiel ao propósito de auxiliar o leitor, com seriedade, no estudo didático e compreensivo do Direito Administrativo.
O livro foi revisto, atualizado e ampliado, sobretudo em razão das novas Emendas Constitucionais e recentes Leis que foram publicadas após a edição anterior.
Foram colacionadas novas questões de provas de concursos públicos e jurisprudências dos Tribunais. Fizemos a atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente em razão de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certos temas.
Demais disso, ampliamos a abordagem acerca da Organização Administrativa (capítulo IV); do Terceiro Setor (capítulo V); dos Serviços Públicos (capítulo VI); dos Servidores Públicos (capítulo VII); da Responsabilidade do Estado (capítulo VIII); dos Bens Públicos (capítulo IX); da Licitação (capítulo XI); do Contrato Administrativo (capítulo XII); do Processo Administrativo (capítulo XIII) e da Improbidade Administrativa (capítulo XIV).
Agradeço as sugestões apresentadas por alunos e leitores de todo o país, esperando que esta edição logre a mesma acolhida que tiveram as edições anteriores.